08/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40010136920258269061/SP
04/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001144-07.2025.8.26.0020/SPAUTOR: LETÍCIA REGINA MOTA PIRESADVOGADO(A): THIAGO LIRA DOS SANTOS FERREIRA (OAB SP508997)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, JULGO DESERTO, com fundamento no artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 e no Enunciado nº 80 do FONAJE, o recurso interposto no evento 24.
02/09/2025 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40010136920258269061
01/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:27

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
01/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
30/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001144-07.2025.8.26.0020/SP AUTOR: LETÍCIA REGINA MOTA PIRESADVOGADO(A): THIAGO LIRA DOS SANTOS FERREIRA (OAB SP508997) DESPACHO/DECISÃO O reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

A declaração de hipossuficiência econômica estabelece, por sua vez, mera presunção relativa, que cede diante de outros dados indicativos da capacidade financeira.

Feitas tais considerações, verifico que, na hipótese ora analisada, o litigante está representado por advogado particular, que certamente não trabalha sem remuneração adequada, e deixou de apresentar todos os dados e os documentos indicados no evento 30 para propiciar a conclusão no sentido da impossibilidade do custeio do processo sem prejuízo da sobrevivência de quem pleiteou a gratuidade e de seus familiares.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte autora para que recolha, em 48h, o preparo do recurso, sob pena de deserção.

Int.
25/08/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:37

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 42
25/08/2025 08:37

Despacho
19/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001144-07.2025.8.26.0020/SP AUTOR: LETÍCIA REGINA MOTA PIRESADVOGADO(A): THIAGO LIRA DOS SANTOS FERREIRA (OAB SP508997) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo suplementar e improrrogável de 05 dias.

Int.
11/08/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:15

Despacho
08/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:43

Determinada a intimação
28/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 7088 Situação: Em aberto.
22/07/2025 09:54

Link para pagamento - Guia: 7088, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6699&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar&a
22/07/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - LETÍCIA REGINA MOTA PIRES - Guia 7088 - R$ 1.650,43
22/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:16

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 09:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:54

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2025 23:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/06/2025 12:00

Juntada de Petição
20/06/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 11:54

Distribuído por dependência - Número: 40004512320258260020/SP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001991-09.2025.8.26.0020

Andrea Machado de Almeida Paladino

Notredame Intermedica Saude S/A

Advogado: Jonathan S de Jesus Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4002023-14.2025.8.26.0020

Caio Nunes Damascena

Alamo Rent Cars LTDA

Advogado: Reginaldo Tadeu de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 4001177-94.2025.8.26.0020

Julio Cesar Aparecido Borges Magalhaes

Mtr Raizes Freguesia do O Empreendimento...

Advogado: Vinicius Souza de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4001993-76.2025.8.26.0020

Sara Pereira dos Santos

Nubank S/A

Advogado: Renata Honorio Yazbek

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 4001854-27.2025.8.26.0020

Amanda Nunes Gualberto

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Patricia Delbosque Major

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 17:09

Exibir Processo