29/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002274-38.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Paula Idalgo - Ciência às partes sobre o V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso da parte requerida.

No mais, oficie-se à requerida para cumprir a sentença, confirmada nos termos do V.

Acórdão, nos termos do art.12, da Lei 12.153/09, intimando-a através do portal eletrônico.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias.

Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Decorridos com ou sem o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo.

Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requerida, devendo a serventia encaminhá-la através do Portal Eletrônico. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
11/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:57

Recebido o recurso
26/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:58

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 14:44

Suspensão do Prazo
03/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
28/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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