22/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003146-53.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marco Aurélio Garcia - Ciência às partes sobre o V.

Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso da parte requerida.

No mais, oficie-se à requerida para cumprir a sentença, confirmada nos termos do V.

Acórdão, nos termos do art.12, da Lei 12.153/09, intimando-a através do portal eletrônico.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias.

Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Decorridos com ou sem o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo.

Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requerida, devendo a serventia encaminhá-la através do Portal Eletrônico. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
11/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:19

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 20:58

Expedição de Certidão.
31/05/2025 20:57

Recebido o recurso
29/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 22:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
11/05/2025 14:49

Suspensão do Prazo
11/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:07

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 09:24

Conclusos para julgamento
29/04/2025 22:57

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:44

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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