29/08/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003793-48.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcia Aparecida Sueko Arima - Ciência às partes sobre o V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso da parte requerida.

No mais, oficie-se à requerida para cumprir a sentença, confirmada nos termos do V.

Acórdão, nos termos do art.12, da Lei 12.153/09, intimando-a através do portal eletrônico.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias.

Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Decorridos com ou sem o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo.

Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requerida, devendo a serventia encaminhá-la através do Portal Eletrônico. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
11/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:31

Recebido o recurso
04/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
21/05/2025 22:19

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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