04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006316-33.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Elaine Aparecida Silva Belissimo - Manifeste-se a parte autora sobre contestação juntada aos autos, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: LUIZ REGIS GALVAO FILHO (OAB 147387/SP)
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006316-33.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Elaine Aparecida Silva Belissimo - Fica dispensada a realização de audiência de conciliação.

Eventual proposta de acordo poderá ser ofertada em preliminar de contestação, o que não induz confissão (Enunciado 76 do Fonajef).

Cite-se eletronicamente, com as advertências de praxe, para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo. - ADV: LUIZ REGIS GALVAO FILHO (OAB 147387/SP)
11/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:55

Expedição de Mandado.
11/08/2025 07:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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