TJSP - 1007805-64.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007805-64.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Gustavo Freire Perroni - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.
Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).
Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP) -
11/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 07:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/08/2025 07:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
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21/07/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 11:23
Julgada Procedente a Ação
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07/07/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:18
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 12:24
Concedida a Antecipação de tutela
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01/07/2025 18:18
Conclusos para decisão
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01/07/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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