12/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020481-64.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jose Herialdo da Freiria - Vivo S.A. -

Vistos.

No curso do processo, parte autora requereu a extinção do feito, desistindo do pedido inicial, às fls. 182/183 .

Parte ré, citada, concordou com o pedido às fls. 187/188.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO DECIDO Cabível a dita desistência do pleito inicial quando parte contrária concorda com o pedido.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência do pedido inicial expressado pela parte autora, assim, EXTINGUINDO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no preconizado pelo inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil.

Condeno parte autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% do valor da causa.

Ante concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte autora, observo que parte ré disporá do prazo de 05 (cinco) anos a partir da certidão de trânsito em julgado para demonstrar que a condição de necessitada da parte devedora deixou de existir.

Findo este prazo, a obrigação da parte devedora estará extinta (art. 98, § 3º, NCPC).

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C.

Ribeirão Preto,08 de agosto de 2025.

ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL Juiz de Direito - ADV: CHRISTIANO ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 460839/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
11/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
08/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:56

Mudança de Magistrado
11/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:20

Mudança de Magistrado
22/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 07:07

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:36

Expedição de Carta.
23/07/2024 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
04/05/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:30

Mudança de Magistrado
18/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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