TJSP - 1035813-08.2023.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 09:39
Arquivado Provisoriamente
-
18/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035813-08.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida dos Santos da Silva - Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical -
Vistos.
Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrente de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual o autor alega não estar vinculado.
Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre questão jurídica idêntica ao Tema 59 - IRDR, admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 29 de maio de 2025, conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado em 12 de junho de 2025.
O referido incidente tem por objeto definir se há ou não configuração de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, questão controvertida que demanda pacificação jurisprudencial.
Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A suspensão visa assegurar a isonomia, a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes sobre matéria idêntica, aguardando-se a fixação da tese jurídica pelo órgão competente.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC e no Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 - IRDR (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).
Após o julgamento do incidente e fixação da tese jurídica, a parte autora deverá se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, adequando sua pretensão ao entendimento firmado ou requerendo o que entender de direito.
Proceda-se às anotações necessárias no sistema SAJ, utilizando-se o código 75059 para a suspensão.
A fim de se evitar tumulto nos subfluxos, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, até noticias sobre o julgamento definitivo do recurso acima mencionado.
Ficam as partes cientes que eventual pedido de desarquivamento será realizado independentemente do recolhimento de custas.
Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP) -
11/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 12:27
Mudança de Magistrado
-
11/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 07:47
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 15:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/03/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 17:36
Juntada de Petição de Réplica
-
21/02/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
21/12/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 04:13
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 11:38
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 11:38
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/12/2023 14:33
Conclusos para despacho
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09/10/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2023 17:41
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 21:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 16:16
Mudança de Magistrado
-
02/08/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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