18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4000107-31.2025.8.26.0541/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)RECORRIDO: MAYARA CARLA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): NICOLE VIEIRA SANGA (OAB SP445529) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
09/09/2025 10:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SFSJCC02 para SFSJCC01)
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000107-31.2025.8.26.0541/SP AUTOR: MAYARA CARLA MARTINSADVOGADO(A): NICOLE VIEIRA SANGA (OAB SP445529) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., no efeito devolutivo (art. 1.012, § 1º, inciso V, do CPC), devidamente acompanhado de preparo.

A parte autora já apresentou contrarrazões evento 53, DOC1.

Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intimem-se.
29/08/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 15:41

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 56
29/08/2025 15:41

Recebido o recurso de Apelação
29/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 47393 Situação: Em aberto.
26/08/2025 17:00

Link para pagamento - Guia: 47393, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46827&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
26/08/2025 17:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 47393 - R$ 1.201,23
26/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 28953, Subguia 28431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 810,46
18/08/2025 12:31

Link para pagamento - Guia: 28953, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28431&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 12:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 28953 - R$ 810,46
18/08/2025 12:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Juntada - Guia Gerada - 18/08/2025 12:29:32)
18/08/2025 12:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 18/08/2025 12:29:33)
18/08/2025 12:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 18/08/2025 12:28:17)
18/08/2025 12:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 18/08/2025 12:28:17)
13/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000107-31.2025.8.26.0541/SPAUTOR: MAYARA CARLA MARTINSADVOGADO(A): NICOLE VIEIRA SANGA (OAB SP445529)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)SENTENÇAAnte o exposto, CONFIRMO a decisão de tutela de urgência e, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) a partir do arbitramento e com juros de mora pela Taxa Selic a contar da citação, respeitado o disposto no art. 406, §1º, do Código Civil.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "c", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.

P.I.
11/08/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 07:16

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:51

Juntada de Petição
06/08/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 16:19

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 15:36

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)
03/07/2025 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:23

Decisão interlocutória
01/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
27/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
25/06/2025 07:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 07:20

Concedida a tutela provisória
24/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
20/06/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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