TJSP - 0024266-53.2019.8.26.0562

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARCELO

CNPJ: 62.294.202/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEIDA PAES LIMA

CPF *05.***.*38-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 10:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2023 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 06:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane Campos Fatalla Elias (OAB 121627/SP), Allan Cristian Silva (OAB 307209/SP) Processo 0024266-53.2019.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Marcelo - Exectda: Eneida Paes Lima -

    Vistos.

    Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MARCELO em face de ENEIDA PAES LIMA, inaugurado em 25/10/2019, visando ao recebimento de quatro taxas de condomínio, referentes aos meses de outubro e novembro de 2014, janeiro e abril de 2015, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o débito, no importe total de R$ 9.039,20, referente ao título judicial formado na sentença proferida nos autos principais.

    Citada, a executada para pagamento voluntário, ficou em silêncio, incidindo a multa e honorários de 10% sobre o débito, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC.

    O exequente requereu a penhora on line, o que foi deferido (fls. 18).

    Houve bloqueio dos valores de R$ 171,66 e R$ 1.521,13, além de crédito decorrente do processo nº 1014318-12.2015.8.26.0562, no valor de R$ 770,00, além de depósitos judiciais efetuados pela executada nestes autos, nos valores de R$ 2.064,27 e R$ 573,41.

    O exequente apresentou planilha de débitos, deduzindo os valores acima mencionados, apontando saldo devedor de R$ 5.433,73 (fls. 149/150).

    A executada impugnou a planilha de cálculos, pois realizados outros depósitos (fls. 153/163).

    O condomínio exequente deduziu os valores e ainda apontou saldo devedor no importe de R$ 3.190,38 e requereu penhora sobre o bem imóvel (fls. 178/180).

    Foi deferida a penhora sobre o imóvel (fls. 194/195).

    A executada impugnou os cálculos, alegou excesso de execução e quitação do débito com os valores depositados nos autos e, também, que não são devidos os honorários advocatícios em face da gratuidade (fls. 245/275).

    Após manifestação da exequente, houve a decisão de fls. 287, que deferiu a penhora sobre o imóvel e considerou que a concessão da gratuidade não possui efeitos retroativos, devendo ser mantida a inclusão dos honorários na planilha de débito e determinou a remessa dos autos ao contador do juízo.

    O contador do juízo elaborou os cálculos às fls. 290/292.

    O exequente alegou que embora tenha apurado a existência de débito remanescente, deixou de incluir os honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento na ordem de 15% sobre o débito e requereu retificação da liquidação para inclusão os honorários (fls. 296/297).

    A executada não se manifestou (fls. 298).

    Eis a síntese de todo o processado.

    Analisando os cálculos elaborados pelo contador do juízo, observa-se que não tem razão o exequente em sua impugnação.

    Conforme se infere da planilha de cálculos elaborada às fls. 290/292, o contador do juízo apurou o total dos depósitos efetuados pela executada e encontrou o valor de R$ 8.738,55 (fls. 290), enquanto o valor do débito atualizou importou em R$ 8.295,15, encontrando um saldo credor de R$ 443,40 (fls. 291).

    Portanto, em relação ao débito, não há saldo devedor.

    Do referido cálculo, observa-se às fls. 291, que o contador do juízo apurou os honorários advocatícios de 15% sobre o débito, ou seja, R$ 8.295,15 x 15% = R$ 1.244,27.

    Portanto, houve inclusão dos honorários, ao contrário do alegado pelo exequente.

    Em continuação à apuração do débito, o contador do juízo apurou as custas processuais no importe de R$ 554,73 (fls. 291).

    Por fim, deduzindo-se o valor do crédito e dos débitos, com a inclusão dos honorários advocatícios de 15%, encontrou um saldo devedor de R$ 1.626,72.

    Em suma, houve inclusão dos honorários, não havendo falar-se em retorno dos autos ao contador do juízo para retificação, devendo prevalecer os cálculos elaborados às fls. 290/292.

    Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos do contador do juízo de fls. 290/292, que apurou saldo devedor no importe de R$ 1.626,72 (hum mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), para o mês de março de 2023.

    Fica a executada intimada na pessoa do seu procurador a efetuar o pagamento do saldo devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento com os atos constritivos.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:21

    realizado cálculo de

  • 27/05/2022 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 14:26

    INCONSISTENTE

  • 23/03/2022 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2022 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2022 13:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2022 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 17:35

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 17/03/2022 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2022 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2021 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2021 01:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2021 13:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2021 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/10/2021 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2021 15:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2021 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2021 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2021 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2021 13:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2021 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2021 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2021 13:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2021 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2021 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2021 18:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2021 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/04/2021 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2021 19:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2021 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2021 18:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 13:47

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 07/04/2021 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2021 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2021 13:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2021 19:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2021 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2021 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2021 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2021 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2021 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2021 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2021 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2020 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2020 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2020 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2020 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2020 18:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2020 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2020 23:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2020 12:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2020 18:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2020 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2020 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2020 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2020 08:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2020 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2020 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2020 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2020 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2020 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2020 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2020 16:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/08/2020 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2020 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2020 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2020 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2020 11:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2020 11:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 19:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2020 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2020 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2020 18:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2020 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2020 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2020 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2020 15:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2020 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2020 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2020 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2020 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2020 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2020 16:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2020 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2020 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2020 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 13:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2020 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2020 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2019 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2019 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2019 18:50

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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