TJSP - 1500189-26.2023.8.26.0412

1ª instância - Vara Unica de Palestina

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF *17.***.*46-57

ROSILENE CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF *54.***.*64-15

Advogados

CLEBER UEHARA

OAB: 158869/SP

CPF *76.***.*73-28

Terceiro

Partes

FAUNA (ANIMAIS DOMESTICOS - CAES)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SIMONI SILVA DO CARMO ROCHA

CPF *76.***.*92-28

DAYNARA BORGES DOS SANTOS

CPF *69.***.*08-71

SILVIA APARECIDA SPADOTO

CPF *23.***.*07-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 18/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500189-26.2023.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA -

    Vistos.

    Fl. 326: Expeça-se certidão de honorários no teto da tabela em prol do ilustre advogado que atuou em função do convênio da assistência judiciária.

    Após, cumpridas as determinações de fls. 301/302, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

    Intime-se. - ADV: CLEBER UEHARA (OAB 158869/SP), CLEBER UEHARA (OAB 158869/SP)

  • 11/08/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 06:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 07:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:11

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 10/07/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 05:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2025 05:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:11

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/07/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 14:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/07/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:11

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/06/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:40

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 04/06/2025 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 05:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2025 05:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2025 05:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 07:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 21:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 17:04

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2025 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 16:38

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 16:38

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 14:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:00:00, Vara Única.

  • 20/03/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 15:18

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 22:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/02/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/02/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 15:04

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2025 06:07

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 28/01/2025 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 06:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 10:46

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 06:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 11:32

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 17:33

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 16:48

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:05

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/03/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 06:09

    Recebida a denúncia

  • 11/03/2024 14:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 03:00:00, Vara Única.

  • 19/02/2024 20:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/02/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:11

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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