12/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007889-65.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Kayc Wayhs Lopes - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.

Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP)
11/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 06:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
21/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:23

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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