05/09/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 05:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033385-61.2022.8.26.0100 (processo principal 1056450-39.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Nelson Marques Brazão Júnior - BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

Em complementação à decisão de fls. 110/111, anoto que se trata de cumprimento provisório de sentença para cobrança de multa diária acumulada, em que se indeferiu o levantamento do valor, sem necessária caução (CPC, art. 520, IV).

O banco requerido interpôs agravo de instrumento, comunicado às fls. 191, a que seu concedeu efeito suspensivo (fls. 368/370).

Fls. 108/109, 117/118 e 371: o exequente oferece em caução os direitos creditórios a título de honorários advocatícios de sucumbência pendentes de recebimento contra a Fazenda Pública, nos autos do Processo n. 0011791-31.2024.8.26.0161, em montante suficiente para garantir a indenização à parte contrária, em caso de reversão do levantamento.

A caução não pode ser aceita por falta de liquidez, uma vez que o pagamento é condicionado ao cumprimento de precatório ou requisitório de pequeno valor contra a Fazenda Pública.

Ademais, concedeu-se efeito suspensivo contra a decisão que rejeitou a impugnação do banco executado, devendo ser cumprida para obstar levantamento do depósito garantidor da execução, enquanto a questão não for definitivamente resolvida em segundo grau.

Portanto, rejeito a caução oferecida pelo exequente.

Aguarde-se o julgamento do recurso.

Int.

São Paulo, 08 de agosto de 2025. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
11/08/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
02/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:49

Incidente Processual Instaurado
02/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
26/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 23:39

Suspensão do Prazo
14/01/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 14:58

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 05:36

Suspensão do Prazo
07/12/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 15:20

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
12/10/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 08:29

Conclusos para despacho
10/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 06:06

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 18:09

Conclusos para despacho
09/08/2022 18:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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