12/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098318-21.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1080148-98.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Espólio de Marcelo de Jesus da Silva - Carlos Henrique Penna Regina -

Vistos.

Concedo o prazo de 60 dias para que a parte autora regularize sua representação processual e junte: a) certidão de óbito de Marcelo; b) certidão de nomeação de inventariante.

Nos autos principais, há notícia de que o espólio teria valores a receber, de forma que os herdeiros deverão dar início a processo de inventário ou arrolamento sumário, a fim de regularizar sua representação.

Caso a genitora do falecido seja nomeada inventariante, deverá apresentar documentação médica que ateste ter condições de exercer os atos da vida civil, considerado seu estado de internação (fls. 29/31).

Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Intime-se. - ADV: EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP)
11/08/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 09:36

Apensado ao processo
16/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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