29/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 04:11

Juntada de Certidão
13/08/2025 04:11

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:26

Expedição de Carta.
12/08/2025 15:26

Expedição de Carta.
12/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018416-88.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jessica Ferreira Martins, -

Vistos.

Não havendo neste momento elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência apresentada na página 28, defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

Anote-se.

Em juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, sobretudo porque a limitação dos descontos a 30% ou 35% dos rendimentos da autora somente pode ser melhor analisada após a apresentação de plano de pagamento, conforme prevê o art. 104-A da Lei 14.181/2021, oportunizado o prévio contraditório aos requeridos.

Assim, entendo conveniente a realização de audiência de conciliação, podendo a autora apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme prevê o mencionado diploma legal.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC-SANTOS Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, para que seja marcada audiência de conciliação (CPC, 334, § 1º) e para que seja informado o link para acesso das partes à sala de reunião virtual.

Designada a audiência, cite-se e intime-se a parte ré, com urgência.

O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, via Ato Ordinatório, para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Ficam desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando que o próprio advogado compareça em cartório para a entrega da mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante petição nos autos (NSCGJ, 1.259).

Intime-se. - ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP)
11/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/08/2025 20:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 10:36

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:14

Recebida a Petição Inicial
07/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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