05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066357-62.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Bento Jr Advogados -

Vistos.

Recolha, em cinco dias, as custas para realização da citação postal do executado, visto que o exequente as deixou de recolher.

Intimem-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 06:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066357-62.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Bento Jr Advogados - Ademir Aparecido de Souza -

Vistos.

Fls. 65/71: Eventual concessão da gratuidade neste momento não afastaria a exigibilidade da taxa judiciária inicial, que tem como fato gerador o registro ou distribuição (Lei 11.608/2003: art. 4º, inc.

I).

Como é sabido, a concessão da gratuidade tem eficácia ex nunc, e somente atinge fatos geradores posteriores ao deferimento.

A petição inicial não veio acompanhada de pedido de gratuidade, o qual foi formulado posteriormente, após o indeferimento do diferimento postulado nos termos do § 3º do art. 85 do CPC, em razão de sua inconstitucionalidade.

Portanto, recolha as custas iniciais, como já determinado.

Intimem-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
11/08/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:31

Remetido ao DJE para Republicação
30/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 23:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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