TJSP - 0001566-92.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:35
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 11:24
Expedição de Carta.
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12/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001566-92.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Associação Desportiva Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n. 9.099/95.
P.I.C.
João Vitor De Souza Lima Pacheco Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO à MARGEM DIREITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos comunicados cg n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do comunicado conjunto nº 951/2023, no sistema dos juizados especiais, em caso de interposição do recurso inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao colégio recursal. ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 ufesps, a ser recolhida na guia dare; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de dare, observado o valor mínimo de 5 ufesps; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia fedtj) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em grd). o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. aos advogados interessados está disponível na página da internet deste tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "institucional" - "primeira instância" - "cálculos de custas processuais" - "juizados especiais - custas e despesas" - "planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1. planilha recurso inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/download/spi/custasprocessuais/1.planilharecursoinominado.xls. na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (dare), das despesas processuais (fedtj) e das diligências de oficial de justiça (grd). dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela central de suporte aos usuários de sistemas do tjsp, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. nada mais. - ADV: WILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (OAB 94320/SP) -
11/08/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2025 11:32
Conclusos para julgamento
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20/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 09:54
Juntada de Petição de Réplica
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16/06/2025 15:54
Conclusos para despacho
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29/05/2025 22:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/05/2025 17:36
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2025 22:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/05/2025 08:35
Juntada de Certidão
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02/05/2025 08:35
Juntada de Certidão
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30/04/2025 11:32
Expedição de Carta.
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30/04/2025 11:32
Expedição de Carta.
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27/03/2025 18:13
Recebida a Petição Inicial
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27/03/2025 10:32
Conclusos para despacho
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27/03/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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