15/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2025 09:03

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004674-58.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Eitor Cicero Santos Borge - Representado Por Sua Genitora Erika Guinami dos Santos -

Vistos.

A decisão de fls. 138 deve ser correta e integralmente cumprida.

Como ali explicitado, necessário que o valor da causa, a ser atribuído, leve em consideração, adequadamente, o período previsto para tratamento, conforme prescrição médica, devendo haver apresentação de cálculo, a respeito, que englobe todo o período, pois essa é, afinal, a pretensão econômica de que efetivamente se cuida, que deve estar espelhada no (correto) valor a ser atribuído à causa.

Também se impõe a comprovação, como anteriormente referido, de prévio requerimento, formulado diretamente junto ao réu.

Os requerimentos e a resposta, trazidos, guardam relação com o Estado-membro, pessoa distinta do réu, razão pela qual não satisfazem a tal exigência, tendo em vista a pessoa que conforma o pólo passivo.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: NEUSA MARIA TERUEL DE MELO (OAB 67754/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004674-58.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Eitor Cicero Santos Borge - Representado Por Sua Genitora Erika Guinami dos Santos -

Vistos.

Antes do mais, abra-se vista dos autos, ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido de liminar.

Int. - ADV: NEUSA MARIA TERUEL DE MELO (OAB 67754/SP)
11/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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