05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2025 15:13

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
15/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004610-48.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Katiane do Vale Rampi -

Vistos.

Antes do mais, a inicial, apresentada, deve ser emendada, para esclarecimento da qualificação profissional da autora e trazida de comprovantes de rendimento, ou documentos que retratem sua renda mensal, a fim de que seja possível verificar a existência, ou não, de hipossuficiência econômica.

Deve ser trazido, mais, relatório médico circunstanciado, que aponte eventual indispensabilidade do medicamento pleiteado, por não haver outros, adequados à hipótese, ou por já haverem sido tentados, sem êxito, com discriminação, neste caso, de quais sejam, e dos períodos de utilização respectiva.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA (OAB 437137/SP)
11/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:42

Declarada incompetência
04/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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