12/09/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:41

Expedição de Ofício.
12/09/2025 09:41

Expedição de Ofício.
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004498-79.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alex Willian de Souza - Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, para, nos termos da fundamentação, e confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar, às rés, a cessação, em definitivo, do desconto da contribuição que vinha incidindo, em folha, correspondente a 2% da remuneração percebida pelo autor.

Notifiquem-se, as rés, para ciência e cumprimento da decisão.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 09:05

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004498-79.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alex Willian de Souza - Ciência ao autor acerca da petição de fls. 24-29, oportunizada manifestação, a respeito. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
11/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:27

Expedição de Ofício.
07/08/2025 09:27

Expedição de Ofício.
07/08/2025 09:27

Expedição de Ofício.
05/08/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:29

Expedição de Mandado.
01/08/2025 10:29

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:53

Concedida a Medida Liminar
28/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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