TJSP - 0007387-80.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007387-80.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1026867-61.2024.8.26.0005) (processo principal 1026867-61.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Valdelice da Anunciação Corrêa Guilherme - Erik Lima Gomes - Vistos, Providencie a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, correspondentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, item IV (Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023).
Deverá a parte atentar-se ao valor mínimo previsto no mesmo artigo, em seu parágrafo 1° -"Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento".
Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento.
Recolha ainda as custas postais para intimação da parte executada.
Facultativamente, poderá, na mesma oportunidade, juntar nova planilha de débito com a inclusão das custas processuais adiantadas no presente incidente.
Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int.
São Paulo, 06 de agosto de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JAQUELINE CAMARGO HITA (OAB 135402/SP), FABIANO CORREA PEREIRA (OAB 237321/SP) -
11/08/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:02
Determinada a emenda à inicial
-
06/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 09:32
Apensado ao processo
-
06/08/2025 09:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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