TJSP - 0007389-50.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007389-50.2025.8.26.0005 (processo principal 1017987-80.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Top Snacks Comercio de Alimentos Ltda- Me - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos, Providencie a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, correspondentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, item IV (Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023).
Deverá a parte atentar-se ao valor mínimo previsto no mesmo artigo, em seu parágrafo 1° -"Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento".
Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento.
Facultativamente, poderá, na mesma oportunidade, juntar nova planilha de débito com a inclusão das custas processuais adiantadas no presente incidente.
Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int.
São Paulo, 07 de agosto de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULA DE PAULA ALMEIDA (OAB 352073/SP), GEISILAINE DE JESUS BARROS (OAB 427471/SP) -
11/08/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:22
Determinada a emenda à inicial
-
06/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 09:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023734-92.2005.8.26.0005
Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A
Via Brasil LTDA.
Advogado: Marisa Pecanha de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2005 09:42
Processo nº 0007469-14.2025.8.26.0005
Mauro Meira Rodrigues Nunes
Banco do Brasil S/A
Advogado: Danilo Ferreira de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2024 14:06
Processo nº 0007459-67.2025.8.26.0005
Banco do Brasil S/A
Luciana Isabelle Pereira do Carmo Mendes
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2022 09:20
Processo nº 0007435-39.2025.8.26.0005
Orlando Ferreira
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Isabella Montanhan Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2024 10:06
Processo nº 0007430-17.2025.8.26.0005
Sergio Luiz dos Santos Passos
Cobuccio S/A Sociedade de Credito, Finan...
Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2024 14:22