01/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016489-12.2025.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vania Regina Silva Oliveira - - Sandra Regina Silva Lopes - - Livia Regina Silva de Abreu - - Paulo de Souza Silva Junior - - Rafael de Souza Silva - - Maria Aparecida da Luz Silva - - Lucia Regina Silva Iannibelli - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante de que referidas declarações não constam na base de dados da Secretaria da Receita Federal, acompanhado da certidão de regularidade do CPF; c) caso seja profissional liberal, ou autônomo(a) ou empresário(a), relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Int.

São Paulo, 06 de agosto de 2025. - ADV: FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP)
11/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:20

Recebida a Emenda à Inicial
06/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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