05/09/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:07

Expedição de Carta.
15/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:19

Juntada de Decisão
14/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016180-88.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bianca Eline Souza Santos -

Vistos.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais.

A decisão embargada deixou claro a necessidade de apurar a anuência "especialmente em período posterior ao encerramento do contrato de trabalho".

Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela.

Posto isto, REJEITO os presentes embargos declaratórios.

Intime-se. - ADV: SAMUEL FREITAS SANTOS ARAUJO (OAB 500763/SP), IZABELLY MARIA GUEDES RODRIGUES BATISTA (OAB 514889/SP)
11/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 04:05

Não confirmada a citação eletrônica
05/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:55

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:55

Recebida a Petição Inicial
31/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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