TJSP - 1002149-63.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002149-63.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda e outro - Rosimeire Oliveira Santos Bernardo - Republico, face incorreção: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, transformo em definitiva a liminar, de modo que declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, em favor do autor.
Arcará a parte vencida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% ( dez por cento ) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.
P.I. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), LUCAS VILLELA RAMOS (OAB 443599/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP) -
11/08/2025 00:05
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 18:35
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 18:31
Remetido ao DJE para Republicação
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24/06/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 16:06
Julgada improcedente a ação
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23/06/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 20:55
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2025 12:23
Conclusos para despacho
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18/06/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 14:49
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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23/04/2025 13:20
Conclusos para despacho
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03/04/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2025 15:58
Conclusos para despacho
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12/03/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2025 15:31
Juntada de Mandado
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04/03/2025 21:55
Juntada de Petição de contestação
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03/03/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/02/2025 21:16
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 14:57
Recebida a Petição Inicial
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05/02/2025 15:51
Conclusos para despacho
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05/02/2025 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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