28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Antonio Carlos da Silva Melo, PROCESSO Nº 0000829-68.2017.8.26.0621, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudionor Antonio Contri Junior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA MELO, Brasileiro, Casado, Segurança, RG 26.756.955, CPF *47.***.*28-13, pai Antonio Melquiades de Melo, mãe Neumisa Clementino de Melo, Nascido/Nascida em 20/07/1976, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Nagib Farah Maluf, 746, apto 33B, Conjunto Residencial Jose Bonifacio, CEP 08253-005, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e o faço para CONDENAR ANTONIO CARLOS DA SILVA MELO, portador da cédula de identidade R.G. Nº 26.756.955, filho de Antonio Melquiades de Melo e Neumisa Clementino de Melo, como incurso no Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime prisional aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, substituindo a pena reclusiva por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena substituída, com a especificação dos serviços a ser feita na fase de execução de sentença, e uma pena prestação pecuniária, fixada em 01 (um) salário mínimo, a ser paga em favor de entidade beneficente da comarca, a ser designada também na fase de execução. O réu acompanhou o processo em liberdade e não deu motivos para a decretação da prisão preventiva, razão pela qual poderá recorrer desta sentença em liberdade. Transitada em julgado, lance-se o nome dele no rol dos culpados e expeça-se o necessário para a execução. P. R. Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro, aos 11 de agosto de 2025.
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Antonio Carlos da Silva Melo, PROCESSO Nº 0000829-68.2017.8.26.0621, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudionor Antonio Contri Junior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA MELO, Brasileiro, Casado, Segurança, RG 26.756.955, CPF *47.***.*28-13, pai Antonio Melquiades de Melo, mãe Neumisa Clementino de Melo, Nascido/Nascida em 20/07/1976, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Nagib Farah Maluf, 746, apto 33B, Conjunto Residencial Jose Bonifacio, CEP 08253-005, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e o faço para CONDENAR ANTONIO CARLOS DA SILVA MELO, portador da cédula de identidade R.G. Nº 26.756.955, filho de Antonio Melquiades de Melo e Neumisa Clementino de Melo, como incurso no Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime prisional aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, substituindo a pena reclusiva por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena substituída, com a especificação dos serviços a ser feita na fase de execução de sentença, e uma pena prestação pecuniária, fixada em 01 (um) salário mínimo, a ser paga em favor de entidade beneficente da comarca, a ser designada também na fase de execução. O réu acompanhou o processo em liberdade e não deu motivos para a decretação da prisão preventiva, razão pela qual poderá recorrer desta sentença em liberdade. Transitada em julgado, lance-se o nome dele no rol dos culpados e expeça-se o necessário para a execução. P. R. Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro, aos 11 de agosto de 2025.
07/05/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:20

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
30/04/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 11:29

Expedição de Mandado.
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:17

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2023 12:09

Conclusos para julgamento
13/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
01/11/2022 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 13:59

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:44

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 04:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 14:57

Expedição de Carta precatória.
21/05/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 17:15

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2021 14:17

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 11:08

Expedição de Certidão.
04/05/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:19

Conclusos para despacho
03/05/2021 09:24

Conclusos para despacho
03/05/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:24

Expedição de Certidão.
29/04/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:26

Juntada de Ofício
31/03/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 19:08

Conclusos para despacho
04/03/2021 16:57

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:53

Conclusos para despacho
04/03/2021 16:52

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 09:27

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:07

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:07

Expedição de Certidão.
10/02/2020 14:30

Juntada de Carta precatória
10/12/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 13:20

Expedição de Certidão.
06/09/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:12

Juntada de Carta precatória
06/09/2019 13:11

Juntada de Ofício
06/09/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2019 22:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 12:21

Expedição de Ofício.
10/01/2019 19:04

Expedição de Certidão.
14/12/2018 10:14

Juntada de Ofício
30/11/2018 09:23

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 18:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 12:22

Expedição de Certidão.
06/11/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 16:02

Juntada de Ofício
29/08/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 18:36

Juntada de Ofício
21/08/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 18:34

Juntada de Ofício
21/08/2018 18:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 11:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 11:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 16:30

Juntada de Carta precatória
25/07/2018 15:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 15:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 19:00

Expedição de Certidão.
17/07/2018 15:33

Juntada de Carta precatória
16/07/2018 15:47

Expedição de Certidão.
16/07/2018 15:46

Expedição de Certidão.
11/07/2018 09:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 09:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:55

Expedição de Ofício.
05/07/2018 17:53

Expedição de Ofício.
26/06/2018 17:23

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/06/2018 15:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 10:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 11:18

Juntada de Carta precatória
08/06/2018 00:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 18:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/05/2018 18:38

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2018 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2018 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2018 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2018 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2018 11:20

Expedição de Certidão.
22/05/2018 11:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2018 10:29

Conclusos para decisão
21/05/2018 10:23

Expedição de Certidão.
18/05/2018 18:27

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2018 05:05:00, Vara Criminal.
18/05/2018 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2018 19:06

Conclusos para decisão
10/05/2018 19:03

Expedição de Certidão.
07/05/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2018 13:17

Expedição de Certidão.
04/05/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2018 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2018 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 12:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 10:30

Expedição de Carta precatória.
02/05/2018 10:30

Expedição de Carta precatória.
02/05/2018 10:30

Expedição de Carta precatória.
27/04/2018 09:39

Expedição de Ofício.
26/04/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 16:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2018 03:30:00, Vara Criminal.
17/04/2018 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2018 11:16

Conclusos para decisão
21/02/2018 13:20

Juntada de Ofício
02/02/2018 10:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 13:06

Expedição de Certidão.
11/12/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2017 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 14:58

Expedição de Certidão.
06/12/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 11:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 09:34

Expedição de Ofício.
29/11/2017 17:12

Expedição de Carta precatória.
28/11/2017 16:05

Expedição de Ofício.
28/11/2017 12:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 11:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
28/11/2017 11:15

Juntada de Certidão
22/11/2017 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/11/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 17:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 17:21

Expedição de Alvará.
08/11/2017 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 14:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 12:53

Conclusos para decisão
07/11/2017 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 16:39

Expedição de Certidão.
06/11/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 14:02

Expedição de Certidão.
26/10/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 11:01

Expedição de Certidão.
25/10/2017 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2017 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Certidão
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Ofício
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 18:58

Recebidos os autos
24/10/2017 18:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/10/2017 18:57

Recebidos os autos
20/10/2017 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2017 16:02

Recebidos os autos
16/10/2017 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2017 09:44

Recebidos os autos
11/10/2017 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2017 11:50

Conclusos para decisão
06/10/2017 15:57

Recebidos os autos
06/10/2017 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2017 16:15

Recebidos os autos
04/10/2017 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2017 15:39

Recebidos os autos
04/10/2017 15:39

Expedição de Ofício.
04/10/2017 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2017 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2017 15:18

Recebidos os autos
04/10/2017 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2017 11:58

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2017 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2017 11:06

Expedição de Certidão.
04/10/2017 10:37

Expedição de Ofício.
04/10/2017 10:37

Expedição de Mandado.
04/10/2017 10:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/10/2017 10:08

Recebidos os autos
04/10/2017 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2017 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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