16/08/2025 04:31

Suspensão do Prazo
12/08/2025 14:51

Disponibilizado no DJE
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1503879-21.2024.8.26.0544 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Penal: Furto Qualificado (Crime Tentado) Sujeito Ativo: Justiça Pública Sujeito Passivo: Renato Alba da Silva Vítima: Evandro Fernandes da Silva Prazo do Edital: 90 dias O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, Doutor Clovis Elias Thamê, na forma da Lei, Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RENATO ALBA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Cozinheiro, RG 35111193, CPF *35.***.*17-90, pai Carlos da Silva, mãe Neli Aparecida Alba da Silva, Nascido/Nascida em 27/06/1984, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua João Puttini, 160, Parque Eloy Chaves, CEP 13212-124, Jundiaí - SP, Fone (11) 99745-0147. E, como não foi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica o sujeito passivo INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Processo Digital nº 1503879-21.2024.8.26.0544: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para, em consequência: CONDENAR Renato Alba da Silva (filiação: Carlos da Silva e Neli Aparecida Alba da Silva), como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e II do Código Penal c.c. artigo 14, inciso II do mesmo Código, às seguintes cominações: pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão (regime inicial aberto, com o direito de aguardar o julgamento de recurso em liberdade). pagamento de 5 (cinco) dias-multa, calculados em ¹30 (um trinta avo) do salário-mínimo vigente ao tempo da infração. pagamento de custas e demais despesas do processo, das quais não haja isenção (Assistência Judiciária Gratuita), na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e da Lei Estadual nº 11.608/2003. Determinações a serem cumpridas após o trânsito em julgado do decisum. Lançar o nome de Renato Alba da Silva no rol de culpados. Proceder anotações e comunicações. Determinações que independem do trânsito em julgado (providências imediatas). Autorizar (a autoridade policial e/ou a Sala de Guarda de Armas e de Objetos) que se dê destinação adequada aos bens apreendidos (scilicet, restituição, doação, destruição etc.). Cumprir o parágrafo 2º do artigo 201 do Código de Processo Penal, caso necessário. Expedir, in continenti, alvará de soltura clausulado em favor de Renato Alba da Silva (revogação de sua prisão preventiva). Publicar, intimar as partes, cumprir e, oportunamente, arquivar o processo. Jundiaí, 15 de maio de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito". Ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de 5 (cinco) dias para recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 01 de agosto de 2025.
11/08/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:07

Expedição de Alvará.
15/05/2025 10:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 04:14:26, 2ª Vara Criminal.
14/05/2025 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 04:14:01, 2ª Vara Criminal.
14/05/2025 16:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 04:13:42, 2ª Vara Criminal.
14/05/2025 16:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 04:13:19, 2ª Vara Criminal.
14/05/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:37

Juntada de Mandado
09/05/2025 14:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
09/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:28

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:06

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
09/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:12

Mantida a Prisão Preventiva
20/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
10/02/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:33

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:51

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:06

Recebida a denúncia
14/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:45

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 13:27

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:48

Expedição de Mandado.
20/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 11:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/12/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 08:29

Conclusos para decisão
20/12/2024 08:10

Mudança de Magistrado
20/12/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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