14/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.- PROCESSO Nº 1005376-63.2022.8.26.0006 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Regional VI - Penha de França, Estado de São Paulo, Dr(a). Sinval Ribeiro de Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ANA LÚCIA FERNANDES FIGUEIREDO, inscrita no CPF nº *88.***.*74-12, e aos demais que tiverem conhecimento do presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, que, em 09/05/2022, NEUSA ANTONIA TEIXEIRA BALARINI propôs, contra o JOÃO CARLOS BARBATTI e ANA LÚCIA FERNANDES FIGUEIREDO, a ação declaratória de rescisão contratual c/c pedido de obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência cautelar nº 1005376-63.2022.8.26.0006, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Penha de França do Estado de São Paulo, pleiteando, basicamente, a rescisão do Contrato de Compra e Venda do apartamento nº 112, localizado no Edifício Raffaello, Rua Barão do Bananal, nº 640, firmado entre as partes e a condenação em devolução das arras pagas, devidamente atualizadas, bem como multa pelo descumprimento contratual. Encontrando-se a ré em lugar desconhecido e incerto, pelo presente edital, CITA-SE a ANA LÚCIA FERNANDES FIGUEIREDO, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente eventual contestação. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que haverá a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na petição inicial (cf. art. 344 do CPC). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
16/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 13:22

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:21

Expedição de Carta.
30/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:39

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:38

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 15:45

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:44

Expedição de Mandado.
13/03/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:50

Conclusos para decisão
16/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:51

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:48

Ato ordinatório
03/10/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 15:16

Expedição de Mandado.
30/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:40

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:09

Expedição de Mandado.
09/03/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
26/01/2023 19:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 19:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2022 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 13:33

Expedição de Carta.
19/12/2022 13:32

Expedição de Carta.
10/12/2022 01:30

Suspensão do Prazo
05/12/2022 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:02

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2022 09:34

Expedição de Carta.
12/10/2022 09:33

Expedição de Carta.
10/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:32

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 01:48

Suspensão do Prazo
04/07/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 17:05

Ato ordinatório
30/06/2022 16:35

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:28

Conclusos para despacho
26/05/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 13:50

Ato ordinatório
13/05/2022 13:30

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:23

Expedição de Carta.
13/05/2022 09:22

Expedição de Carta.
11/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
11/05/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 17:00

Conclusos para decisão
09/05/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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