06/02/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:35

Baixa Definitiva
26/01/2024 08:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 13:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:45

Recebidos os autos
28/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 23:50

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1002717-79.2022.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Cristini Fogaça de Almeida -

Vistos.

Por ora, para aferir se a parte recorrente faz jus à gratuidade postulada deverá, no prazo de 48 horas, juntar cópia das suas três últimas declarações de imposto de renda, bem como de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, referentes aos três últimos meses, demonstrativo de pagamento de salário ou benefício, extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, além de eventuais documentos aptos a comprovar sua renda.

Anote-se que a prestação de informação falsa ou a omissão de dado relevante configura má-fé, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, a recorrente poderá, no mesmo prazo, efetuar os recolhimentos do preparo.

Intime-se.
30/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1002717-79.2022.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Cristini Fogaça de Almeida - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Incabível a condenação em honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.
16/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:02

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 16:18

Conclusos para julgamento
30/06/2023 12:23

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
28/05/2023 08:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
04/05/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:37

Conclusos para julgamento
10/04/2023 15:42

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2023 08:29

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:25

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/01/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 18:17

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:12

Expedição de Mandado.
10/01/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2023 15:19

Conclusos para decisão
28/12/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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