TJSP - 1000793-96.2023.8.26.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 21:17
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 21:16
Transitado em Julgado em #{data}
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29/09/2023 21:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2023 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 1000793-96.2023.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Mota - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e, por consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei 9.099/1995.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
16/08/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 20:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 15:02
Julgado improcedente o pedido
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11/08/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2023 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/07/2023 01:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/07/2023 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/06/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/06/2023 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 04:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/06/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 22:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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