TJSP - 1003708-04.2024.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003708-04.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clínica da Pele Ss Ltda -
Vistos. 1- Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 2- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído antes de 03/01/2024: 2.1.
Determino que o(a)(s) executado(a)(s) recolha(m) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - (1% do valor do crédito satisfeito, artigo 4º, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e despesas processuais. 2.2.
O recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado na Guia DARE-SP, Código 230-6 e as demais despesas, em guias próprias a serem indicadas pela serventia. 2.3.
Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2.4.
Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor for domiciliado em outra Comarca (Artigo 1.098 das NSCGJ). 3- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído após 03/01/2024: 3.1.
Fica o executado dispensado do recolhimento de nova taxa, tendo em vista o adiantamento realizado pelo credor, na distribuição da ação. 4- Proceda-se o arquivamento definitivo do processo de conhecimento.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
PRIC. - ADV: TATIANE VIANNA DA SILVA (OAB 10767/PA) -
11/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:27
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
07/08/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
-
07/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 09:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 03:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 11:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/06/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 11:51
Apensado ao processo
-
16/05/2024 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:44
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 16:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/04/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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