04/09/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500067-36.2024.8.26.0587 -Classe – Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano -Autor: Justiça Pública -Réu:FABRICIANO DE SOUZA SILVAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABRICIANO DE SOUZA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 13330458-MG, CPF *12.***.*38-80, pai Humberto Menezes de Souza, mãe Marinalva da Silva Souza, Nascido/Nascida 09/09/1983, de cor Pardo, natural de Espinosa - MG, com endereço à Rua Hilarião Crisólogo de Matos, 455, Boiçucanga, CEP 11618-080, Sao Sebastiao - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 "único", III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500067-36.2024.8.26.0587, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do incluso inquérito policial que, na data de 22 de janeiro de 2024, por volta das 08h25, na Estrada do cascalho, 1, esquina com a Rua Tropicanga, Boiçucanga, nesta cidade e comarca de São Sebastião, FABRICIANO DE SOUZA SILVA, deteriorou a câmera de monitoramento pertencente ao Município. Segundo restou apurado, na data dos fatos, o denunciado, utilizando-se de uma marreta, golpeou a coluna da câmera de segurança que registrava as imagens das escolas municipais Prof. Antonio Luiz Monteiro, Guiomar Aparecida da Conceição de Souza e do Posto de Saúde de Boiçucanga, além de servir para fiscalização do trânsito local e auxiliar na investigação de delitos praticados.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 04 de agosto de 2025.
11/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:24

Expedição de Ofício.
03/07/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:50

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:44

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:35

Recebida a denúncia
03/04/2025 07:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:07

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 15:08

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
24/01/2024 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 20:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:54

Expedição de Alvará.
23/01/2024 15:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 11:06

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:27

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 12:30:00, Vara Criminal.
22/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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