12/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FINALIDADE: CITAÇÃO DO REQUERIDO DOMINUS AUTOMAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: nº 1005345-10.2024.8.26.0156 – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES AUTOR: MATHEUS ZERAIK LIMA DEL DEBBIO ZARONI RÉU: DOMINUS AUTOMAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 16.***.***/0001-00, e eventuais terceiros interessados. De ordem do MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO/SP, Dr. LUCAS CAMPOS DE SOUZA, a todos quanto ao presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que: fica a requerida DOMINUS AUTOMAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, devidamente citada, para os atos e termos da presente ação proposta, conforme transcrição da petição inicial e aditamentos, que fazem parte integrante deste edital: “O Requerente, na qualidade de contratante e consumidor, firmou no dia 13 de outubro de 2023, o Orçamento e Proposta/Contrato (nº 9566) com a empresa 1ª Requerida, DOMINUS AUTOMAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, para a execução de serviços de automação residencial, consistindo no fornecimento dos equipamentos, instalação e configuração dos seguintes itens: home theater, sonorização ambiente automatizada em diversos cômodos, rack estruturado, controle de acesso, cabeamento de rede ethernet, automação de ar condicionado, áudio, vídeo, iluminação, cortinas, teclados, sensores, entre outros. Constava ainda o serviço de lançamento de cabos conforme o projeto e a realização de testes de circuitos. O valor total contratado foi de R$513.000,00, dos quais R$205.200,00 foram pagos à vista e o restante dividido em 12 parcelas de R$25.650,00. Até a presente data, o autor pagou R$461.500,00. Contudo, os serviços foram executados de forma parcial, ineficiente e sem atender ao escopo do contrato, não sendo concluídos dentro do prazo acordado. Diante da má prestação dos serviços e da ausência de solução pelas requeridas, o autor pleiteia a rescisão contratual com restituição dos valores pagos, além da condenação solidária das rés ao pagamento de danos materiais, morais e demais cominações legais.” O prazo deste edital é de 30 (trinta) dias, conforme despacho judicial. Ad cautelam, e para que chegue ao conhecimento da requerida e de todos, e ainda, que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nos termos dos artigos 246, §1º-A, IV, e 256 do CPC, que será afixado em lugar público de costume no átrio do Fórum de Cruzeiro/SP e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Fica advertida a requerida de que, não sendo contestada a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no órgão oficial, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Cruzeiro/SP, 03/06/2025.
08/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 00:54

Suspensão do Prazo
30/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 17:46

Determinada a Citação por Edital do Executado
11/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:49

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2025 07:58

Suspensão do Prazo
11/02/2025 06:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 06:38

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:07

Expedição de Carta.
10/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:33

Juntada de Certidão
31/10/2024 06:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:40

Expedição de Carta.
30/10/2024 12:40

Expedição de Carta.
25/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:24

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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