27/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004078-74.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Nelson Dias de Souza Junior - Ante o exposto, julgo o pedido procedente, para, nos termos da fundamentação, condenar, a ré, a pagar, ao autor, quantia equivalente a R$ 69.515,16 (sessenta e nove mil quinhentos e quinze reais e dezesseis centavos).

Atualização monetária e juros de mora nos termos do que dispõem os Temas 810, do STF, e 905, do STJ.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: JOHNATHAN AUGUSTO PEREIRA (OAB 403413/SP)
11/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
07/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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