TJSP - 1085645-11.2023.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085645-11.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Genival Estevam do Nascimento - - Maria Aparecida da Costa do Nascimento e outro - Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no.20250826152326009917 - R$ 9.200,00 , para André Facchini Granato , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias.
A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 - ADV: JEISON FREITAS VIZAN (OAB 365918/SP), JEISON FREITAS VIZAN (OAB 365918/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP) -
27/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:15
Ato ordinatório
-
22/08/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 11:31
Ato ordinatório
-
12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS – DESAPROPRIAÇÃO – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOSProcesso Digital nº: 1085645-11.2023.8.26.0053Classe: Assunto: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULORequerido: Genival Estevam do Nascimento e outrosEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1085645-11.2023.8.26.0053. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - FazendaPública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Celina Kiyomi Toyoshima, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO PAULO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede no Viaduto do Chá, nº 15,inscrito no CNPJ/MF sob nº 46.***.***/0001-39, move uma Desapropriação por UtilidadePública/DL 3.365/1941 contra GENIVAL ESTEVAM DO NASCIMENTO, brasileiro, oficialmecânico, portador do RG nº 14.838.832-2-SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº *50.***.*38-91,casado no regime da comunhão parcial de bens com MARIA APARECIDA DA COSTA DONASCIMENTO, brasileira, do lar, portadora do RG nº 15.867.697-SS/SP e inscrita no CPF/MFnº *12.***.*28-71, domiciliados na Rua Ângela Bartolomei, nº 26, Jardim Sapopemba, SãoPaulo/SP, CEP 03929-290, proprietários do imóvel, conforme Matrícula 213.038 – 9º Oficial deRegistro de Imóveis, objetivando a DESAPROPRIAÇÃO da área descrita no perímetro“45-46-59-58-45” da planta expropriatória P-33.498-A1, Avenida Sapopemba, nº 13.522–13.554e 13.560, Jardim Adutora, São Paulo/SP, CEP 03989-000, contribuinte 152.125.0082-5, unidadeautônoma conjunto 15, integrante do Condomínio Edifício São Mateus, tendo área privativaconstruída de 43,87m², área comum descoberta de divisão proporcional de 0,60m² e áreaconstruída comum de 6,97m²,correspondendo-lhe uma fração ideal no todo de 1,8797%,declarada de utilidade pública para a implantação do “Terminal São Mateus”, conforme DecretoEstadual nº 60.650, datado de 19.10.21. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foideterminada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no ÓrgãoOficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado epublicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 dejulho de 2025. -
18/07/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:42
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
01/04/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
01/03/2025 04:35
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 17:32
Revogada a Medida Liminar
-
08/11/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 04:20
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 14:26
Ato ordinatório
-
27/05/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:16
Ato ordinatório
-
22/03/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:13
Ato ordinatório
-
22/03/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:58
Ato ordinatório
-
20/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
24/02/2024 21:52
Suspensão do Prazo
-
03/02/2024 20:51
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:21
Ato ordinatório
-
12/01/2024 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 14:17
Juntada de Mandado
-
12/01/2024 14:17
Juntada de Mandado
-
09/01/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 14:50
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 14:50
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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