TJSP - 0000764-98.2025.8.26.0619
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquaritinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 15:46
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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13/08/2025 09:00
Conclusos para decisão
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13/08/2025 08:59
Conclusos para despacho
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12/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000764-98.2025.8.26.0619 (processo principal 0003196-27.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Diogenes Amaral da Silva - Relação: 0838/2025 Teor do ato:
Vistos.
Determinada a penhora on line, obteve-se o bloqueio nas contas bancárias do executado.
O executado informa que os valores bloqueados são provenientes de seu salário, razão pela qual requer o desbloqueio, argumentando que se trata de quantia de natureza alimentar, portanto impenhorável.
Com o requerimento vieram documentos pertinentes ao caso (páginas 32/46).
Reputo verossímil a alegação do executado de que o numerário bloqueado decorre de proventos de salário, mormente diante dos documentos trazidos.
Portanto aplicável ao caso a impenhorabilidade prevista no Art. 7º, X, da Constituição Federal e Art. 833, IV, do CPC, pois o valor bloqueado está diretamente relacionado à manutenção do mínimo existencial, razão pela qual acolho o pedido para ordenar a liberação dos valores bloqueados junto ao Banco Itaú e Caixa Econômica Federal.
No mais, aguarde-se o limite de repetição (página 48).
Intime-se.
Advogados(s): Marcelo Febraio Salomão (OAB 507532/SP) - ADV: MARCELO FEBRAIO SALOMÃO (OAB 507532/SP) -
11/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 17:20
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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04/08/2025 13:31
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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04/08/2025 13:15
Conclusos para decisão
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04/08/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 10:44
Bloqueio/penhora on line
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25/06/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2025 11:35
Conclusos para decisão
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16/06/2025 15:29
Conclusos para despacho
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16/06/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 08:26
Juntada de Certidão
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06/06/2025 10:42
Expedição de Carta.
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06/06/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/06/2025 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/05/2025 10:24
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 10:06
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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20/05/2025 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/05/2025 14:48
Conclusos para despacho
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19/05/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 04:15
Juntada de Certidão
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05/05/2025 10:05
Expedição de Carta.
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05/05/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/04/2025 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/03/2025 19:42
Juntada de Certidão
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31/03/2025 10:08
Expedição de Carta.
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28/03/2025 14:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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27/03/2025 09:51
Conclusos para despacho
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27/03/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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