23/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000467-74.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Propriedade - Paula Cristina Straccini de Castro Lima - Relação: 0737/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido apresentado por PAULA CRISTINA STRACCINI DE CASTRO LIMA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.

Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da data da intimação da sentença de mérito.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Advogados(s): Elisandra Daniela Moutinho (OAB 249711/SP) - ADV: ELISANDRA DANIELA MOUTINHO (OAB 249711/SP)
11/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:38

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 08:27

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:53

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 01:41

Suspensão do Prazo
04/05/2025 18:25

Suspensão do Prazo
01/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:05

Expedição de Mandado.
14/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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