12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1017801-10.2024.8.26.0053O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Liliane Keyko Hioki, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ANTONIO DIAS PESSOA, Brasileiro, CPF *66.***.*89-20, atualmente em lugar incerto e não sabido, que lhe foi proposta uma ação de e Ação de Anulação de Registro Empresarial c/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência, por parte de Miguel Machado de Araújo, CPF: *68.***.*38-08 residente e domiciliado no Sítio Varzinha, alegando em síntese, inserção fraudulenta de seu nome no contrato social da empresa Kawan Representações Comerciais Ltda (CNPJ01.849.600/0001-91), pelo que requer que seja declarada nula a alteração contratual; reconhecida a inexistência dos negócios jurídicos celebrados no período em que vigeu a alteração inválida. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, manifestar-se ou requerer as provas cabíveis no prazo legal. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de julho de 2025.
01/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 03:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:34

Ato ordinatório
30/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2025 05:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:01

Expedição de Carta.
07/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 04:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:43

Expedição de Carta.
06/02/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
31/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
01/01/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/01/2025 06:54

Expedição de Certidão.
01/01/2025 06:54

Ato ordinatório
13/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:09

Expedição de Mandado.
01/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 11:25

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 21:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2024 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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