03/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:41

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:06

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1501239-92.2021.8.26.0530Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAutor: Justiça PúblicaRéu: MAURILIO PROSPERO MANFRINO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Guacy Sibille Leite, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURILIO PROSPERO MANFRIN, Solteiro, Atendente, RG 47163988, pai MAURO MANFRIN, mãe MARLENE ISABEL PROSPERO MANFRIN, Nascido/Nascida 14/12/1990, com endereço à Rua Milton Marcondes Teixeira, 987, Jardim Aeroporto, R. MILTON MARCONDES TEIXEIRA, CEP 14078-380, Ribeirão Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 "caput" do(a) CP e Art. 306 "caput" e Art. 309 "caput" ambos do(a) LEI 9.503/1997 todos c/c Art. 69 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501239-92.2021.8.26.0530, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 22 de maio de 2023, por volta de 19h30, na Avenida Eduardo Andreia Matarazzo, n.2320, Campos Elíseos, nesta cidade e comarca, MAURILIO PROSPERO MANFRIN, qualificado a fl. 10, adulterou, em proveito próprio, o emplacamento do veículo Fiat/Uno Mille, ano 1999, cor azul, placas CXQ3870, inserindo nele a placa “BXK2643”, conforme laudo pericial de fls.78/86. Consta também que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local supracitadas, MAURILIO PROSPERO MANFRIN, qualificado a fl. 10, conduziu o veículo automotor Fiat/Uno Mille, ano 1999, cor azul, ostentando a placa “BXK2643, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool (0,73mg/L álcool por Litro de ar alveolar – fls.30). Consta por fim que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local supracitadas, MAURILIO PROSPERO MANFRIN, qualificado a fl. 10, dirigiu o veículo Fiat/Uno Mille, ano 1999, cor azul, ostentando a placa “BXK2643, em via pública, sem a devida Permissão para dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano.(...) Diante de todo exposto, denuncio MAURILIO PROSPERO MANFRIN como incurso no artigo 311 do Código Penal (com redação anterior à Lei n.14.562/2023 – retroatividade da Lei Penal Benéfica) e nos artigos 306 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal(...). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 08 de agosto de 2025.
08/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:25

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:24

Decretada a prisão preventiva
22/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:49

Ato ordinatório
21/07/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 06:44

Suspensão do Prazo
14/05/2025 08:50

Protocolo Juntado
09/05/2025 10:26

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:26

Expedição de Ofício.
07/05/2025 17:53

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:00

Recebida a denúncia
06/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:54

Evoluída a classe de 280 para 283
06/05/2025 15:54

Reativação do Processo
30/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 16:24

Juntada de Ofício
30/10/2023 16:34

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2023 16:31

Juntada de Ofício
14/01/2022 13:20

Protocolo Juntado
16/12/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 17:54

Expedição de Ofício.
16/12/2021 15:30

Expedição de Certidão.
12/10/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:17

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/08/2021 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 13:49

Expedição de Mandado.
29/07/2021 15:57

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:57

Expedição de Certidão.
01/07/2021 18:25

Proferido Despacho
01/07/2021 15:34

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2021 04:10:00, 3ª Vara Criminal.
25/06/2021 15:23

Conclusos para despacho
23/06/2021 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 19:03

Expedição de Certidão.
22/06/2021 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2021 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2021 16:03

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2021 17:02

Expedição de Certidão.
23/05/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2021 11:58

Expedição de Ofício.
23/05/2021 11:55

Expedição de Certidão.
23/05/2021 11:55

Expedição de Certidão.
23/05/2021 11:54

Expedição de Alvará.
23/05/2021 11:36

Decisão
23/05/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021 10:29

Expedição de Certidão.
23/05/2021 09:49

Expedição de Certidão.
23/05/2021 09:49

Expedição de Certidão.
23/05/2021 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/05/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2021 09:41

Juntada de Certidão
23/05/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/05/2021 09:28

Juntada de Certidão
23/05/2021 07:54

Conclusos para decisão
23/05/2021 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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