TJSP - 1026244-57.2017.8.26.0032

1ª instância - 04 Civel de Aracatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALTER LUIS DE CARVALHO

CPF *23.***.*30-63

Advogados

SONIA APARECIDA VENDRAME VOURLIS

OAB: 0078283/SP

Polo Passivo

Partes

ULISSES BENTO DE CASTILHO

CPF *95.***.*23-04

CELIA APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *23.***.*13-01

EDILAMAR DA SILVA

CPF *54.***.*45-33

JUNIO CESAR DA SILVA

CPF *78.***.*87-26

ABILIO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *36.***.*15-20

SERGIO DA SILVA

CPF *41.***.*42-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARACATUBA

ABILIO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ARACATUBA-SP

FELISBERTO EZEQUIEL FILHO

CPF *15.***.*58-72

CILENE FRABIO FERRAZ

CELI FRABIO FERRAZ

JANDIRA FRABIO FERRAZ

CPF *05.***.*59-49

NEIDE BRONZE

CPF *29.***.*87-22

SERGIO SETSUHARU TANAKA

CPF *23.***.*30-80

MARIA UTAKO KAKO TANAKA

CPF *27.***.*70-82

TELUDI TANAKA

CPF *36.***.*04-68

EMIKO MORITA TANAKA

CELIA FRABIO FERRAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1026244-57.2017.8.26.0032 – Usucapião - Usucapião Extraordinária, que VALTER LUIS DE CARVALHO move contra ABILIO MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR  e OUTROSO MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Chammes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER ao requerido ABILIO MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF *36.***.*15-20, e à confrontante e nu-proprietária CELIA FRABIO FERRAZ, CPF *23.***.*47-57, e aos RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES  que por este Juízo e Cartório respectivo, se promovem os termos de uma ação de USUCAPIÃO movida por Valter Luis de Carvalho contra Abilio Mendes de Oliveira Junior e outros, alegando síntese o seguinte: "Laura Maria da Conceição, adquiriu o imóvel usucapiendo, situado na rua Conde Zepelim n. 35, no loteamento denominado Bairro Aeronáutica, Araçatuba/SP, de Abílio Mendes de Oliveira Junior, em 10 de outubro de 1969, oportunidade em que tomou posse do referido imóvel, pagando os impostos, zelando e cuidando." Com fundamento no artigo 1238 Código Civil, requereu seja declarado o domínio do imóvel descrito no pedido inicial. E, constando dos autos que fora requerido e deferido, expediu-se o presente, para que fiquem citados ABILIO MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF *36.***.*15-20, CELIA FRABIO FERRAZ, e aos os RÉUS AUSENTES, INCERTOS DESCONHECIDOS E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES, do inteiro teor da presente ação, ficando advertidos de que terão o prazo quinze dias, contados a partir da dilação do presente edital, para contestarem o feito, pena de presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores em  sua petição inicial. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 27 de junho de 2025.

  • 30/06/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 17:42

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 18:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:13

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:16

    Expedição de Carta rogatória.

  • 15/07/2022 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:43

    Expedição de Carta rogatória.

  • 21/06/2022 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:04

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 16:38

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2022 16:38

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2021 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2021 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2020 12:01

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 16:53

    Expedição de Carta rogatória.

  • 29/07/2019 16:53

    Expedição de Carta rogatória.

  • 15/07/2019 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2019 17:08

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 18:09

    Expedição de Carta rogatória.

  • 03/05/2019 13:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2019 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2019 10:55

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2019 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2019 17:14

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2019 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2019 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2019 12:21

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2019 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2019 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2019 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 18:13

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2019 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 18:12

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2019 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2019 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 15:23

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2019 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2019 14:48

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2019 15:37

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2019 15:37

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2019 15:36

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 18:47

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2018 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2018 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2018 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2018 15:45

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2018 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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