12/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500869-54.2022.8.26.0506Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falsoAutor: Justiça PúblicaAveriguado e Réu: RIGNER AUGUSTO DE ANDRADE BREDER e outrosO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Guacy Sibille Leite, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEO ALVES PEDROSA, DESEMPREGADO(A), RG 29057441, CPF *73.***.*70-39, pai ANTONIO FLAVIO PEDROSA, mãe AGDA ALVES PEDROSA, Nascido/Nascida 03/09/1977, de cor Branco, natural de Barra Mansa - RJ, com endereço à Rua Quatorze de Dezembro, 85, ap 23, Centro, CEP 13015-130, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500869-54.2022.8.26.0506, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: No dia 30 de abril de 2018, na Avenida Leão XIII, nº 555, Ribeirania, nesta cidade e comarca, o denunciado, obteve, para si, vantagem ilícita no valor de R$ 67.000,00 em prejuízo da empresa “Prime Comércio de Veículo Ltda – Prime Motors”, representada por Rogério Ferreira, induzindo-a e mantendo-a em erro mediante meio fraudulento. É dos autos que, no dia 05.04.2018, Rigner Augusto de Andrade Breder, alugou o veículo Chevrolet/Cruze, placas QMU-8451 junto à empresa “Localiza Rent a Car” e não o devolveu na data aprazada, ou seja, dele se apropriou indevidamente (fls. 13/17). Sucede que, após esses fatos, o veículo entrou na posse do denunciado que, por sua vez, no dia 30.04.2018, utilizando-se de um CRLV (fls. 194/200) e documentos pessoais falsos (fls. 201/202), fazendo-se passar ardilosamente por ‘JOSE FERNANDO DOS SANTOS’ (pessoa já falecida – fls. 230/232), alienou o carro para a revenda de veículos “Prime Comércio de Veículo Ltda – Prime Motors”, a qual, mantida em erro, adquiriu o automóvel e o disponibilizou para revenda. Assim foi que, no dia 14.06.2018, Willian adquiriu o Chevrolet/Cruze, placas QMU-8451 junto à revendedora “Prime Motors”, não sendo apurada nenhuma irregularidade na vistoria veicular (fls. 203/205). Ocorre que, aproximadamente um ano após a aquisição do veículo, na tentativa de licenciá-lo, Willian foi informado que pendia sobre o bem um bloqueio administrativo, uma vez que o automóvel tinha origem ilícita (apropriado indevidamente da empresa “Localiza”) [1] . O representante da revenda de veículo “Prime Motors” reconheceu, sem sombra de dúvidas, o denunciado como a pessoa que lhe alienou o veículo, utilizando-se de documentos falsos e fazendo-se passar por outra pessoa (fls. 268/270). Ante o exposto, denuncio LEO ALVES PEREIRA como incurso no artigo 171do Código Pena. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 07 de agosto de 2025.
08/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:36

Ato ordinatório
01/08/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:15

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:14

Recebida a denúncia
11/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:05

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 03:36

Suspensão do Prazo
17/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:39

Suspensão do Prazo
23/10/2024 22:31

Suspensão do Prazo
27/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:42

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 12:08

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 11:04

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 11:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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