03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000749-32.2025.8.26.0619 (processo principal 1000568-48.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Marsico - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pelo FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA contra RICARDO MARSICO e determino que a execução continue para o recebimento, pela parte exequente, de R$ 10.000,00 a título de astreintes e R$ 1.000,00 por perdas e danos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 39 em favor do exequente.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.

Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da data da intimação da sentença de mérito.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, observada, se o caso, a gratuidade concedida.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RICARDO MARSICO (OAB 169246/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:57

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
22/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000749-32.2025.8.26.0619 (processo principal 1000568-48.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Marsico - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Por ora, não obstante a manifestação de fls. 59/66, manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, se concorda com o valor de R$ 10.000,00 pretendido pela parte exequente como conversão em perdas e danos (fls. 70/71).

Após, novamente conclusos.

Intime-se. - ADV: RICARDO MARSICO (OAB 169246/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
11/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:32

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos à execução
04/05/2025 18:34

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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