05/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002054-45.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Residencial Verde Mares - Silva Leão Incorporação Imobiliaria Ltda -

Vistos. 1.

Rejeito a preliminar arguida na contestação.

A petição inicial é apta, visto que possibilitou o contraditório e defesa.

As questões atinentes à prescrição e decadência envolvem análise aprofundada sobre a natureza dos vícios (aparentes ou ocultos), o momento da ciência inequívoca dos defeitos e os efeitos da relação de consumo.

Tais questões são de mérito e com ele se confundem, de modo que serão apreciadas por ocasião da sentença, após a devida instrução probatória, especialmente a perícia técnica. 2.

As partes são legítimas, estão bem representadas nos autos e não há nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas.

Declaro o feito saneado. 3.

Fixo como ponto controvertido a natureza dos vícios alegados, se aparentes ou ocultos, e o momento da ciência inequívoca; a causa dos vícios, se decorrentes de falhas construtivas/materiais inadequados ou de ausência de manutenção preventiva; a responsabilidade da requerida e a existência de nexo causal entre a conduta da construtora e os danos alegados; a consumação de prescrição ou decadência; a extensão dos danos: quais vícios efetivamente existem e sua quantificação. 4.

Defiro a realização de perícia de engenharia, essencial para identificar e classificar os vícios existentes (aparentes/ocultos), determinar as causas dos problemas (construtivas ou de manutenção), avaliar o nexo causal entre a execução da obra e os danos, quantificar os reparos necessários e seus custos.

Nomeio para o trabalho profissional a ser certificado nos autos pela serventia, o qual deverá ser intimado a estimar os honorários no prazo de 10 dias.

Fixados os honorários, deverão as partes depositar cada qual metade do valor à disposição do juízo, no prazo de 10 dias (artigo 95 do CPC - fls. 19, letra d, e fls. 860, item IV).

Quesitos das partes deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, poderão indicar assistentes técnicos. 5.

Intime-se. - ADV: LAURA DANIELI DA SILVA (OAB 467038/SP), TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES (OAB 404612/SP)
11/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
07/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 23:27

Suspensão do Prazo
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 05:58

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 23:30

Suspensão do Prazo
09/04/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:12

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
30/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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