TJSP - 1003868-18.2024.8.26.0619
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquaritinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 17:52
Recebido o recurso
-
29/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:43
Autos no Prazo
-
12/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003868-18.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiana Boaro - Marcelino Mauricio Pereira -
Vistos.
Diante da documentação apresentada pela autora, defiro-lhe a gratuidade processual.
Anote-se.
Fls. 107/109: Trata-se de embargos de declaração opostos por TATIANA BOARO contra a sentença de fls. 66/68, alegando conclusão genérica, por não apresentar fundamentos jurídicos que embasaram a decisão e por não indicar os dispositivos legais aplicáveis ao caso. É a síntese do necessário.
A sentença foi expressa ao consignar a previsão contratual do perdimento de 30% do valor total do contrato em caso de rescisão por opção do contratante e justificou não ser aplicável ao caso qualquer circunstância prevista no art. 51 do CDC, inexistindo qualquer omissão a ser sanada.
Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os presentes embargos.
Intime-se. - ADV: PATRICIA MARCELLE DE SOUZA RAMOS (OAB 392121/SP), TATIANA BOARO (OAB 498021/SP) -
11/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/08/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:35
Remetido ao DJE para Republicação
-
29/06/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 01:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 15:21
Julgada improcedente a ação
-
17/02/2025 09:37
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/01/2025 23:41
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2024 12:15
Juntada de Mandado
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07/12/2024 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/11/2024 16:30
Expedição de Mandado.
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23/11/2024 14:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2024 08:16
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:49
Expedição de Carta.
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18/11/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/11/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 07:31
Juntada de Certidão
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10/10/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2024 18:31
Expedição de Carta.
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09/10/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/10/2024 09:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/10/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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