TJSP - 0002413-35.2024.8.26.0619
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquaritinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:16
Autos no Prazo
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002413-35.2024.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Lourenço Barreto Saad Bartolomeu Daniel -
Vistos.
Diante do pagamento do valor da condenação e da concordância da parte credora, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.
Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), anotando-se que o trânsito em julgado desta decisão se opera nesta data independentemente de certidão.
Desnecessária a comunicação à DEPRE da extinção da RPV, ante os termos da Portaria nº 10.213/2023, publicada no DJE de 23/02/2023.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a).
Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.
ARQUIVE-SE com baixa definitiva, observadas as formalidades legais.
P.I. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP) -
29/05/2025 14:53
Autos no Prazo
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14/05/2025 01:35
Suspensão do Prazo
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04/05/2025 18:03
Suspensão do Prazo
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29/04/2025 19:41
Incidente Processual Instaurado
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29/04/2025 19:37
Incidente Processual Instaurado
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06/04/2025 18:10
Incidente Processual Instaurado
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25/03/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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15/03/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 17:06
Homologado o Cálculo
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13/03/2025 09:34
Conclusos para despacho
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13/03/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 12:18
Autos no Prazo
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19/02/2025 15:29
Autos no Prazo
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28/01/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 07:23
Expedição de Certidão.
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14/12/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 10:18
Conclusos para despacho
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12/11/2024 11:36
Autos no Prazo
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20/10/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/10/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 12:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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