19/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1134888-11.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Oliveira Feitosa Junior - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Breve Síntese Considerando que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, a parte requerida foi intimada às fls. 189 para efetuar o pagamento das custas iniciais.

Contudo, por um lapso, não houve intimação quanto ao recolhimento das custas postais, também devidas. Às fls. 192, a parte requerida juntou comprovante de recolhimento referente às custas finais, e não das iniciais, no importe de 1% do valor da causa.

Em razão do recolhimento equivocado, foi expedida a Certidão de Inscrição da Dívida Ativa (fls. 197/198).

Caso dos autos Fls. 200/201, 203 e 204.

Diante da boa-fé demonstrada pela parte requerida e considerando que o valor recolhido equivale ao montante devido a título de custas iniciais, reconheço estas como quitadas.

Quanto às custas postais, reconheço a nulidade da certidão expedida, uma vez que sequer houve intimação específica para o seu recolhimento.

Assim, diante de todo o exposto, determino o cancelamento da Certidão de Inscrição na Dívida Ativa (CDA nº 1425199768) e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas postais, sob pena de nova inscrição em dívida ativa.

Intimem-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
08/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 23:12

Suspensão do Prazo
16/12/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:21

Juntada de Certidão
01/12/2023 20:14

Expedição de Carta.
09/11/2023 08:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2023 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/07/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:28

Ato ordinatório
02/06/2023 09:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2023 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/04/2023 19:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/03/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 07:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/02/2023 17:32

Conclusos para julgamento
17/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 22:14

Suspensão do Prazo
07/01/2023 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 17:23

Expedição de Carta.
07/12/2022 17:23

Recebida a Petição Inicial
07/12/2022 10:34

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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