21/08/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000843-92.2021.8.26.0007 - Usucapião - Quitação - Bárbara da Silva Sebastião - Adilia Aina Sadek e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO (OAB 306249/SP)
07/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/11/2024 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:14

Juntada de Mandado
18/11/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 05:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:53

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:33

Expedição de Mandado.
23/04/2024 19:53

Expedição de Carta.
23/04/2024 19:53

Expedição de Carta.
23/04/2024 19:53

Expedição de Carta.
23/04/2024 19:53

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/03/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:13

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 23:46

Suspensão do Prazo
10/01/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:28

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 14:39

Juntada de Mandado
06/10/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2023 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2023 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 04:38

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:28

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:26

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:26

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:26

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:26

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:26

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:26

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:25

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:25

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:25

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:25

Expedição de Carta.
08/08/2023 21:45

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
09/05/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 22:51

Suspensão do Prazo
07/12/2022 21:39

Suspensão do Prazo
07/12/2022 09:51

Expedição de Ofício.
06/12/2022 15:58

Expedição de Mandado.
25/11/2022 17:57

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:43

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 18:57

Expedição de Ofício.
31/05/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:30

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/11/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 18:51

Decisão
22/10/2021 13:00

Conclusos para decisão
19/10/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 07:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 15:37

Decisão
24/08/2021 14:24

Conclusos para decisão
23/08/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 15:15

Decisão
05/08/2021 14:19

Conclusos para decisão
04/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 14:40

Proferido Despacho
29/07/2021 13:28

Conclusos para decisão
28/07/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 07:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 19:30

Decisão
12/05/2021 19:26

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 00:56

Suspensão do Prazo
12/04/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 00:35

Suspensão do Prazo
30/03/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 18:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/03/2021 14:03

Conclusos para despacho
04/03/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2021 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2021 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2021 00:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 12:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2021 16:59

Conclusos para decisão
20/01/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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