TJSP - 0039181-82.2012.8.26.0100

1ª instância - 02 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HOSANA MARIA DE LIMA LOURENCO

SILVANA MARIA LOURENCO SOARES

CPF *28.***.*33-00

Advogados

OTAVIO SILVEIRA BROTERO

OAB: 141873/SP

CPF *65.***.*59-02

MARIA BEATRIZ SILVEIRA BROTERO

OAB: 97507/SP

CPF *16.***.*03-21

Polo Passivo

Partes

CITADOS POR EDITAL

REUS CITADOS POR EDITAL

GERCINO GREGORIO DA SILVA FLS. 288

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

DANIEL DE ALBUQUERQUE

OAB: 249237/SP

CPF *19.***.*71-88

Terceiro

Partes

6 RI

FESP / USU 2VRP - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

AGU / USU 2VRP - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO EM SAO PAULO

PMSP / USU 2VRP - DEPARTAMENTO PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

ASSAO YWANE

CPF *91.***.*10-87

ANGELO DOS SANTOS ALVES E S/M ANA MARIA DE ALBUQUERQUE ALVES

JOAQUIM DOS SANTOS ALVES E S/M NATALINA SPINELLI ALVES

JOSE ALCANTARA FREITAS E MARIA ANTONIA VIEIRA DE FREITAS

ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS OU SEUS SUCESSORES

MARIA DAS DORES SANTOS OU SEUS SUCESSORES

Advogados

MARCIA DUSCHITZ SEGATO

OAB: 63916/SP

CPF *55.***.*70-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0039181-82.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hosana Maria de Lima Lourenço - - Silvana Maria Lourenço Soares e outro - GERCINO GREGORIO DA SILVA fls. 288 - Citados por edital e outro - PMSP / USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

    Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

    Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

    Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

    Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

    Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

    Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Intimem-se. - ADV: MARIA BEATRIZ SILVEIRA BROTERO (OAB 97507/SP), OTAVIO SILVEIRA BROTERO (OAB 141873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIEL DE ALBUQUERQUE (OAB 249237/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), MARIA BEATRIZ SILVEIRA BROTERO (OAB 97507/SP)

  • 07/08/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 11:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/09/2022 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 14:45

    Autos no Prazo

  • 22/07/2022 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 14:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 10:04

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 26/05/2022 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 09/05/2022 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:18

    Serventuário

  • 29/03/2022 14:01

    Autos no Prazo

  • 23/03/2022 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 13:02

    Decisão

  • 21/03/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 16:26

    Serventuário

  • 22/11/2021 13:16

    Autos no Prazo

  • 18/11/2021 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 17:58

    Ato ordinatório

  • 23/08/2021 17:28

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/06/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/05/2021 18:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 18:59

    Decisão

  • 22/02/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 16:46

    Serventuário

  • 13/10/2020 13:50

    Autos no Prazo

  • 28/09/2020 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 14:04

    Decisão

  • 25/08/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 15:41

    Autos no Prazo

  • 12/08/2020 15:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2020 13:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/07/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 17:15

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 10:40

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 14:02

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 11:23

    Autos no Prazo

  • 08/10/2019 15:41

    Autos no Prazo

  • 09/05/2019 11:45

    Autos no Prazo

  • 07/03/2019 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2019 11:30

    Autos no Prazo

  • 24/01/2019 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 16:52

    Decisão

  • 08/10/2018 17:06

    Serventuário

  • 08/10/2018 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 13:06

    Decisão

  • 25/09/2018 16:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2018 14:58

    Decisão

  • 19/09/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 12:18

    Autos no Prazo

  • 06/09/2018 10:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2018 16:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/09/2018 10:45

    Autos no Prazo

  • 03/09/2018 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 12:22

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 14:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2018 11:02

    Autos no Prazo

  • 23/04/2018 15:05

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 17/04/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 02/02/2018 18:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 10:25

    Proferido Despacho

  • 17/01/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 09:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2017 10:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/08/2017 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 16:41

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 07:58

    Autos no Prazo

  • 07/07/2017 07:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/07/2017 11:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/06/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2017 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 12:41

    Ato ordinatório

  • 14/06/2017 17:38

    Serventuário

  • 24/04/2017 17:44

    Autos no Prazo

  • 10/04/2017 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2017 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2017 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2017 13:14

    Serventuário

  • 26/01/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 17:49

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2016 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 13:46

    Proferido Despacho

  • 09/11/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 11:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/04/2016 16:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/03/2016 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2016 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2016 14:53

    Decisão

  • 29/02/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 18:37

    Serventuário

  • 05/11/2015 18:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/10/2015 13:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/10/2015 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2015 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2015 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2015 19:11

    Ato ordinatório

  • 14/10/2015 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 11:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/08/2015 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/08/2015 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/08/2015 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/08/2015 12:55

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2015 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2015 18:13

    Decisão

  • 11/08/2015 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 18:10

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 23/06/2015 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 22/06/2015 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 22/06/2015 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2015 11:15

    Proferido Despacho

  • 16/06/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2015 18:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/02/2015 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2015 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2014 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2014 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/12/2014 16:28

    Autos no Prazo

  • 16/09/2014 13:44

    Serventuário

  • 11/08/2014 17:45

    Autos no Prazo

  • 29/05/2014 12:25

    Serventuário

  • 20/05/2014 12:15

    Autos no Prazo

  • 24/03/2014 12:48

    Serventuário

  • 21/02/2014 08:18

    Autos no Prazo

  • 21/02/2014 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2014 19:06

    Proferido Despacho

  • 13/02/2014 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 08:53

    Serventuário

  • 10/02/2014 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2014 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2014 15:11

    Proferido Despacho

  • 23/10/2013 10:06

    Autos no Prazo

  • 23/10/2013 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2013 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2013 17:23

    Proferido Despacho

  • 15/10/2013 15:46

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2013 15:05

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/09/2013 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/09/2013 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/09/2013 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2013 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2013 00:00

    Decisão

  • 02/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2013 00:00

    Decisão

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/01/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2013 00:00

    Decisão

  • 07/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 23/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 23/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 07/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 06/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2012

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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