10/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064202-65.2020.8.26.0002 - Usucapião - Aquisição - Armando Georges dos Santos Kordoutis - Réus citados por edital - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Diana Leandra das Flores ou Atual Possuidor, , a ser qualificado pelo Oficial de Justiça e outro - 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ADELIA RINCK (OAB 254216/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
09/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064202-65.2020.8.26.0002 - Usucapião - Aquisição - Armando Georges dos Santos Kordoutis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), ADELIA RINCK (OAB 254216/SP)
07/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:40

Suspensão do Prazo
24/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:59

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 13:35

Juntada de Mandado
31/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:14

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:08

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 22:15

Suspensão do Prazo
22/12/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 03:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 03:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 03:14

Expedição de Certidão.
24/11/2023 22:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 22:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:16

Expedição de Carta.
23/11/2023 20:12

Expedição de Carta.
23/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:55

Expedição de Certidão.
06/02/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 10:00

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 08:32

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/12/2022 09:18

Conclusos para decisão
01/12/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 12:58

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 13:31

Conclusos para decisão
30/04/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/08/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 17:50

Decisão
02/08/2021 12:39

Conclusos para decisão
06/07/2021 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 17:05

Decisão
20/04/2021 10:58

Conclusos para despacho
14/04/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2021 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2021 12:35

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/12/2020 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2020 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2020 15:39

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:22

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 19:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/12/2020 12:25

Conclusos para decisão
11/12/2020 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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