21/08/2025 12:18

Decisão Monocrática - Não Provida
06/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/04/2024 14:49

Baixa Definitiva
06/04/2024 14:15

Documento Finalizado
05/04/2024 14:02

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 12:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/03/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/03/2024 17:17

Despacho
25/03/2024 15:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/03/2024 12:09

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/03/2024 14:43

Recurso especial
11/03/2024 14:43

Recurso Especial
11/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2024 15:17

Recebidos os autos do MP
04/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/02/2024 16:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:35

Prazo
28/01/2024 01:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/01/2024 00:00

Publicado em
17/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/01/2024 10:57

Prazo Intimação - 30 Dias
17/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:28

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:51

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:43

Expedição de Ofício.
15/01/2024 16:42

Expedição de Ofício.
10/01/2024 19:03

Acórdão registrado
10/01/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/01/2024 16:08

Julgado virtualmente
08/01/2024 15:42

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:07

Julgamento Virtual Iniciado
01/12/2023 16:19

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
02/05/2023 12:33

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:42

Recebidos os autos do MP
01/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:00

Publicado em
25/04/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 19:40

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/04/2023 14:44

Expedido Termo de Intimação
20/04/2023 13:53

Distribuído por sorteio
19/04/2023 00:00

Publicado em
14/04/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/04/2023 16:39

Processo Cadastrado
11/04/2023 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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